A Geotecnologia como Instrumento de Eficiência na Fiscalização do ITR

EO Mapa de Aptidão Agrícola: A Solução Contra a Subavaliação do ITR

O Mapa de Aptidão Agrícola é o documento técnico-científico definitivo que classifica as terras do município com base em sua real capacidade produtiva (solos, relevo, declividade, etc.). Para a tributação do Imposto Territorial Rural (ITR) — alinhada às exigências da IN RFB 1877/2019 —, este mapa é a única ferramenta capaz de refutar declarações subfaturadas, nas quais o contribuinte enquadra terras com bom potencial e sem restrições para uso em categorias de menor valor.

Com o mapa em mãos, a Fiscalização detém o raio-X territorial do município, garantindo que o Valor da Terra Nua (VTN) cobrado seja exatamente o correspondente à vocação produtiva de cada hectare.